O que é o programa de emprego Verde Amarelo. E quais seus efeitos

O presidente Jair Bolsonaro lançou na segunda-feira (11) o programa de emprego Verde Amarelo. A ação, idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende estimular a criação de postos de trabalho para jovens de 18 a 29 anos de idade.

Entre as principais medidas estão a desoneração da folha de pagamentos e a redução do valor da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ideia é estimular novos empregos por meio da redução do custo de contratação de pessoas nessa faixa etária.

1,8 milhão

é a meta de criação de empregos do governo com o programa Verde Amarelo até 2022

O plano foi apresentado por medida provisória, o que significa que está em vigência desde segunda-feira (11), quando foi assinado pelo presidente. A medida tem validade de 120 dias — nesse prazo, o Congresso precisa aprovar o texto para que ele vire lei. Se não for aprovado pelos parlamentares, o programa deixa de valer após esse período.

Originalmente, a intenção do governo era estender a desoneração da folha para trabalhadores acima de 55 anos. No entanto, a ideia foi abandonada, e o programa passou a valer apenas para jovens.

O que faz parte do programa
O alvo do programa Verde Amarelo são os jovens de 18 a 29 anos que nunca trabalharam com carteira assinada. Os vínculos de trabalho como menor aprendiz e trabalho intermitente também não contam como primeiro emprego. Assim, quem já trabalhou em alguma dessas categorias pode ser contratado com as novas regras, sob o regime da chamada “carteira verde amarela”.

As medidas têm como foco jovens de baixa renda e valem apenas para os contratos com salário de até um salário mínimo e meio (R$ 1.497 em novembro de 2019). A desoneração significa que os encargos da folha salarial passam a ser reduzidos, o que diminui os custo de contratação para os empregadores.

A contribuição previdenciária patronal passa a ser zero – antes, era de 20%. Além disso, o empregador deixa de pagar as contribuições de salário-educação e do Sistema S.

Além disso, quem for contratado com carteira verde amarela receberá menor contribuição patronal ao FGTS. O valor de 8% do salário passa a ser de apenas 2%. Como consequência, a multa que esse trabalhador irá receber em caso de demissão também será menor: em vez de 40% do fundo de garantia, ele terá direito a apenas 20% do valor.

Embora haja redução nos benefícios ligados ao FGTS, o programa prevê que outros direitos como férias, aposentadoria e 13° salário sejam os mesmos para quem tem carteira verde amarela e quem tem a tradicional “carteira azul”.

O programa também estabelece um limite de duração e um teto de contratações na modalidade verde amarela, para evitar que as empresas substituam os atuais funcionários por empregados com folha desonerada.

20%

é o máximo de empregados que uma empresa pode ter na modalidade de contrato de trabalho verde amarelo

2 anos

é a duração máxima da desoneração da folha de um contrato. Após isso, os encargos passam ao mesmo nível dos outros trabalhadores

Além disso, a carteira verde amarela só vale para novos postos de trabalho – isso significa que uma empresa não pode substituir um empregado por outro que cumpra a mesma função sob a nova modalidade de contrato.

O Programa Verde Amarelo também traz outras medidas que não são diretamente ligadas à criação de empregos. Entre elas, está um programa de incentivo ao microcrédito para baixa renda que permite a entrada de instituições financeiras digitais – as chamadas fintechs – no mercado de empréstimos a pessoas físicas e pequenas e médias empresas. O texto também passa a liberar o trabalho aos domingos e feriados e estabelece um regime de acordos individuais para decidir sobre o banco de horas.

Como o programa será bancado
Para financiar as medidas de incentivo à contratação de jovens, o governo vai passar a cobrar contribuição previdenciária de todos que recebem o seguro-desemprego. Isso inclui tanto aqueles que estavam desempregados antes de o programa valer como aqueles que ficarão sem emprego após as medidas entrarem em vigor.

A contribuição de 7,5% será descontada diretamente do seguro-desemprego. Assim, quem recebe o piso do benefício – um salário mínimo, ou R$ 998 em novembro de 2019 –  terá de pagar R$ 74,85 de contribuição. Quem recebe o teto, que está atualmente em R$ 1.735,29, terá de contribuir com R$ 130,15.

Essa contribuição será contabilizada para o cálculo de aposentadoria do trabalhador. Dessa forma, mesmo o período de desemprego contará no tempo de contribuição do indivíduo.

A expectativa da equipe econômica é que a cobrança previdenciária do seguro-desemprego cubra e até supere os custos do programa Verde Amarelo, estimados em R$ 10 bilhões.

R$ 12 bilhões

é o montante que o governo espera arrecadar pela contribuição previdenciária do seguro-desemprego

A queda na renda dos jovens
O programa do governo pretende gerar postos de trabalho em uma faixa etária cujos rendimentos caíram com o desemprego. Um estudo publicado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) mostra como, entre o quarto trimestre de 2014 e o segundo trimestre de 2019, a renda média dos jovens caiu 14,7%.

Entre os jovens, há grupos que tiveram perda maior. Os jovens entre 15 e 19 anos, por exemplo, tiveram um declínio de mais de um quarto na sua renda no período. Além disso, os jovens do Norte e do Nordeste do país tiveram perda maior na renda do que os de outras regiões do país.

A pesquisa aponta que os dois principais motivos por trás da diminuição da renda média dos jovens foram o desemprego e a queda no valor da educação – o que significa que o retorno financeiro de um ano a mais de estudo caiu.

Duas análises sobre o programa de emprego
O Nexo conversou com dois economistas sobre os possíveis efeitos do programa Verde Amarelo.

Renan Pieri, professor de economia da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV
Cristina Helena de Mello, professora de economia da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
A desoneração da folha é apontada como um erro do governo de Dilma Rousseff. Por que adotá-la de novo? Há diferença entre um momento e outro?
RENAN PIERI O diagnóstico de que não se contratam jovens por isso ser muito caro está equivocado. Na verdade, o jovem é preterido no mercado de trabalho por uma questão de produtividade. Muitos têm uma formação educacional ruim, chegam despreparados ao mercado de trabalho e, com tempo e experiência, acabam melhorando. Mas é por isso que as empresas preferem os trabalhadores mais velhos, já mais rodados e experientes.

Agora, por que repetir isso? É uma resposta política. Temos um desemprego muito alto, que cresceu muito desde a eclosão da crise de 2015 e 2016, e cresceu também muito entre os jovens. Esse novo programa é mais centrado, embora beba desse diagnóstico equivocado e não se preocupe tanto em focar no aumento da produtividade via melhor escolarização e cursos mais focados no mercado de trabalho.

No próprio anúncio já se percebe que o programa lida com os possíveis efeitos colaterais, tenta antecipá-los. Ele limita os benefícios em até 20% dos funcionários da empresa, colocando um teto na contratação por esse tipo de modalidade. Também não permite a troca de status dentro da empresa – ou seja, se o trabalhador já era contratado sem desoneração, ele não pode migrar pro outro sistema. Então o próprio programa já prevê que pode haver algum ruído nesse sentido.

A conclusão é que, em princípio, o programa não resolve o problema da baixa produtividade. Não é óbvio que as empresas vão contratar mais, sobretudo mais jovens, por causa do subsídio. Sabemos que temos um mercado muito incerto hoje, com uma demanda muito volátil, principalmente nos setores que empregam mais. Então fica o desafio empírico para saber se o fato de esse programa ser mais focado num grupo específico e ser mais curto vai acabar tendo impacto mais positivo que os programas anteriores.

CRISTINA HELENA DE MELLO O novo programa está vinculado a um compromisso de contratação de jovens. No governo Dilma, a desoneração da folha tinha expectativa de criação de emprego, mas não tinha o compromisso, uma contrapartida claramente definida. Neste caso agora, só se beneficia da desoneração quem tiver feito a contratação de jovens na faixa etária estipulada pelo programa. Eu entendo que isso torna a medida mais efetiva, mas vamos implementar e ver o que acontece.

Os custos trabalhistas não me parecem ser hoje o maior empecilho para a geração de empregos. Eles eram no passado, antes mesmo da eleição de Lula, quando o desemprego era elevado e muito fortemente alicerçado numa questão de custo de produção. Hoje, o desemprego está mais alicerçado não nos custos de produção, mas na falta de mercado. Não me parece que as empresas vão contratar mais só para pagar menos impostos.

Não temos um mercado hoje estimulado e não temos as condições necessárias para ter competitividade lá fora. Esses dois elementos é que estão levando o empresário brasileiro a decidir não aumentar a produção, não fazer investimentos e não contratar mais trabalhadores.

Agora, se eu tenho hoje que contratar pessoas, e tenho um benefício do governo para contratar um perfil de renda e de faixa etária, vou buscar contratar esse perfil. Então será eficaz neste sentido: talvez não no volume total de emprego da economia, mas com certeza as pessoas que estão tomando a decisão de contratação vão se voltar para essa faixa etária em função do benefício.

Como avalia a criação de uma nova modalidade de empregos mais barata, com a vigência paralela de uma carteira “verde amarela” e uma “carteira azul”?
RENAN PIERI De fato, é estranho diminuir custo de uma categoria específica. O risco que se corre é de forçar uma migração de emprego entre as pessoas mais experientes para as pessoas mais jovens, o que em termos sociais não é tão interessante.

O programa como um todo parece ser muito amplo e muito ambicioso e, dentro dessas várias medidas, você pode ter coisas mais promissoras, como a questão do microcrédito e a questão da flexibilização dos acordos, que podem ter bastante impacto positivo.

Mas, por outro lado, a vigência  de duas modalidades de emprego pode ser estranha, pode levar a distorções que não sejam interessantes. O ponto todo é que essa questão é empírica: só iremos descobrir se dá certo depois. Então vale a retórica de que, antes de lançar grandes programas nacionais, seria muito interessante se os governos trabalhassem com pilotos focados em algumas regiões, algumas cidades, para tentar prever resultados. A implementação e as regras – os detalhes – fazem toda a diferença nos resultados.

Esperamos que o programa dê certo, mas se vai dar certo mesmo é imprevisível. E a ideia de testar as políticas antes sempre acaba preterida por questões políticas. O governo tem pressa em dar resposta e mostrar que está fazendo alguma coisa sobre o desemprego.

CRISTINA HELENA DE MELLO Do meu ponto de vista, essa é uma medida que cria dois tipos de trabalhador e duas categorias: uma boa e uma ruim. Estamos abrindo mão de conquistas trabalhistas importantes numa sociedade onde esse é um elemento de proteção.

Imagino que o impacto maior [do programa] seja a maior oferta de emprego de menor custo e a menor oferta de emprego de maior custo; e, ao mesmo tempo, a maior demanda por trabalho na categoria de maior custo e a menor demanda por trabalho na categoria de menor custo.

Se essa categoria de menor custo for compensada com um aumento de salário, aí eventualmente a coisa se equilibra. Mas, se o empregador mantiver o salário atual, com a redução do custo de contratação, por que o empregado aceitaria trabalhar numa condição pior? Só em uma situação de precariedade econômica muito grande como a que estamos agora, em que as pessoas aceitam trabalhar sem vínculo empregatício e sem direitos.

Se formos comparar a carteira verde amarela com a uberização da economia, ela é um avanço, porque reduz custos e permite um emprego um pouco melhor do que na categoria “uberista”. Mas, se compararmos com as conquistas históricas dos trabalhadores, é uma perda.

Fonte – Nexo Jornal